FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA

No último dia 26/4, a Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, em conjunto com o Ministério da Cultura (MINC), realizou uma audiência pública na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo para discutir o chamado “Procultura”, ou seja, a nova Lei que reestrutura a Lei Rouanet e reformula o Fundo Nacional de Cultura (FNC).

O diagnóstico feito pelo Minc mostra que nos 18 anos de existência da Lei Rouanet houve uma concentração dos recursos na região Sudeste, que ficou com quase 80% dos investimentos. Da mesma maneira, apresenta uma elitização na utilização dos recursos, a título de exemplo, em 2009, apenas 3% dos proponentes de projetos captaram 50% dos recursos autorizados.

Diante disto e da necessidade do Fundo Nacional de Cultura oferecer à sociedade civil mais aportes de recursos, no ano passado foram abertas consultas públicas e debates para aprimorar a proposta de reformulação da legislação.

No inicio deste ano, o Projeto de Lei foi protocolado no Congresso e atualmente é alvo de audiências públicas, estando previstas ainda mais sete pelo país até a reunião na qual serão finalizados os trabalhos da comissão em Brasília no dia 13/5. É bom lembrar que o Procultura, além de possibilitar maior financiamento à sociedade civil, também prevê o repasse de 30% dos recursos do FNC para Fundos Estaduais e Municipais como forma de consolidação do Sistema Nacional de Cultura.

Na 1ª Conferência Municipal de Cultura (CMC) de São José dos Campos realizada em 2009 foi aprovada a criação do Fundo. Pelo que vemos até a presente data nada foi feito por parte da Fundação Cultural Cassiano Ricardo para efetivar essa resolução. Também é bom lembrar que na Câmara Municipal há um PL que propõe um Fundo, porém não se tem efetivamente nenhuma ação para fazer avançar tal discussão.

É fundamental estabelecer este debate, dado que atualmente a Lei de Incentivos Fiscais à Cultura não dá conta de apoiar os projetos de nosso município, já que a cidade tem condições de ampliar o apoio aos grupos e artistas como forma de alavancar o desenvolvimento cultural.

A FCCR deve ousar, sem medo de dialogar com a sociedade, abrindo seus espaços de comunicação para colher sugestões no sentido de diversificar as fontes de recursos no município destinadas à cultura. Da mesma forma, a Comissão de Cultura e Esportes da Câmara Municipal deveria promover debates em torno do PL protocolado na casa.

Devemos nos espelhar no exemplo do governo federal que tem buscado democraticamente promover o debate para que ainda este ano possamos ter uma nova lei que possa promover novas possibilidades de recursos destinados à cultura de nosso país. Se no início da década de 90 o que estava em voga eram as leis de incentivo, o que se discute atualmente é o fortalecimento de fundos públicos de cultura com decisões compartilhadas do uso de seus recursos por parte da sociedade civil.

Alcemir Palma é sociólogo e membro da comissão organizadora da 1ª CMC de São José dos Campos